Editais das Concessões das BR-116 MG e BR-040 DF/GO/MG já estão publicados

 

Os Editais de concessão e os documentos relativos ao projetos de Concessão das rodovias BR-116 MG e BR-040 DF/GO/MG já estão publicados no endereço http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/999/3__ETAPA__fase_I_.html

Os leilões das Concessões da BR-116 e BR-04 serão no dia 30 de janeiro de 2013.

Estas Concessões dos trechos das respectivas rodovias integram a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 e estão previstos no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

Os projetos consistem na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia.

 

BR – 040

Esse projeto de Concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. O sistema rodoviário objeto da concessão compreende a Rodovia BR-040, com extensão de 936,8 km, no trecho que se inicia no Distrito Federal, no km 0,0 do Plano Nacional de Viação (PNV) 2006, até o município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, junto ao inicio do trecho concessionado e administrado pela CONCER, incluindo todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão. Este Projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

 

BR – 116

Esse projeto de Concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. O sistema rodoviário objeto da concessão compreende a Rodovia BR-116, com extensão de 816,7 km, no trecho que se inicia na divisa com o Estado da Bahia, próximo ao município de Divisa Alegre, Estado de Minas Gerais, no km 0,0 do Plano Nacional de Viação (PNV) 2006, até a divisa com o Estado do Rio de Janeiro, próximo ao município de Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, no km 816,7 do PNV 2006, incluindo todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão. Este Projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

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